quinta-feira, 11 de julho de 2013

DF aprova lei que dá auxílio-funeral a doador de órgãos



da Folha de S.Paulo, em Brasília


Uma lei que isenta do pagamento de despesas com funeral aqueles que doarem órgãos no Distrito Federal passa a vigorar hoje em meio a polêmica e a duas ações do Ministério Público local que contestam a iniciativa da Câmara Distrital.
De autoria do deputado Cristiano Araújo (PTB) e com apoio da secretária de Desenvolvimento Social e Trabalho, Eliana Pedrosa, a lei prevê auxílio-funeral como forma de incentivar doações.
Hoje, 1.859 pessoas aguardam na fila por um transplante no Distrito Federal.
A falta de incentivo e de informação, segundo Araújo, é responsável pelo baixo número de doadores.
Conforme dados da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, em 2007 ocorreram apenas 17 doações de órgãos, sendo que 143 pessoas perderam a vida por morte encefálica.
Como ainda é preciso regulamentar a lei e definir o valor do auxílio, não há prazo para que passe a ser aplicada, até porque o tema vem causando divergências dentro do governo.
O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), vetou a lei sob o argumento de que os deputados não podem aprovar matérias que impliquem aumento de gastos.
A Câmara derrubou o veto e, sem a promulgação pelo governo, publicou a lei.
Para a coordenadora de transplantes da Secretaria de Saúde, Daniela Salomão, nenhuma campanha de incentivo pode prever vantagem financeira. "Isso contraria o princípio básico que é o de doar, e não negociar órgãos", afirmou.
O governo disponibiliza auxílio-funeral a famílias que têm renda mensal de até R$ 120.
Pelo auxílio-funeral, o governo repassa R$ 1.500, mesmo valor que, segundo Pedrosa, deverá ser pago aos familiares caso a lei seja regulamentada.
Cidilene Santana, 45, e Irineu Barbosa, 37, moradores de Samambaia, cidade-satélite de Brasília, disseram concordar com a lei. Ambos são doadores. "Tem pouca gente disposta a ajudar. Acho certo aliar um ato generoso a um velório e enterro dignos", afirmou Barbosa.
O promotor de Justiça Diaulas Ribeiro vai apresentar duas ações de impugnação da lei: por elevar os gastos do Executivo e por prever benefício financeiro em troca da doação.
"A Câmara foi bem intencionada, mas em vez de dinheiro, os deputados poderiam incentivar de outras maneiras", diz.
O presidente da Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos, Valter Garcia, disse que a lei é inócua e que essa não é a melhor forma de sensibilizar as pessoas.
Em Mato Grosso, uma lei semelhante à do Distrito Federal está em vigor desde 2006.
Segundo a coordenadora da central de doações daquele Estado, Fátima Melo, o auxílio-funeral é oferecido às famílias somente após concordarem com a doação. Ela afirmou que houve crescimento no número de doações de órgãos.

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