sexta-feira, 13 de setembro de 2013

Doação voluntária de corpos

Doação voluntária de corpos

Perguntas e respostas frequentes sobre o tema
O que significa doar voluntariamente o corpo? 
Significa que após o falecimento o corpo não será enterrado ou cremado. O corpo será enviado ao laboratório de Anatomia do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade de São Paulo (USP) para Estudo Anatômico a ser realizado pelos alunos de graduação e pós-graduação na disciplina de Anatomia Humana.
O doador está amparado por alguma lei?
Sim. De acordo com o Artigo 14 da Lei nº 010.406-2002 do Código Civil Brasileiro “é válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte para depois da morte. O ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo.”
Para doar o corpo é necessário que:
O doador tenha a intenção de doar e seja maior de 18 anos. Se for menor de 18 anos será preciso o consentimento dos responsáveis legais.
Existem gastos para o doador e sua família? O ato de doar não implica custos, o que existem são os custos do funeral.
A Contratação do Funeral é de livre escolha da família quanto ao modelo da urna e se haverá ou não a realização do velório. Havendo velório, não há qualquer empecilho para que, após as homenagens, o corpo seja doado. Se o óbito ocorreu dentro da Cidade de São Paulo, o funeral deverá ser contratado em uma das 14 agências funerárias do município de São Paulo.
O que será feito com o corpo após o mesmo ser utilizado para estudos?
Após ser completamente estudado o laboratório de Anatomia do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade de São Paulo (USP) providenciará que o corpo ou parte dele seja sepultado.
O que deverá constar na Certidão de Óbito?
Ao ser constatado o óbito, o médico fornecerá uma “Declaração de Óbito”, contendo a assinatura dele e a causa mortis. Com esta declaração em mãos, juntamente com uma cópia da Intenção de Doação (Disponível no Departamento de Anatomia da USP), um familiar deverá comparecer ao Cartório de Registros mais próximo de onde ocorreu o óbito e providenciar a Certidão de Óbito.
Na Certidão de Óbito, deverá constar no item “Sepultamento” o seguinte texto: “O corpo foi doado para estudos anatômicos ao Departamento de Anatomia do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade de São Paulo”.
Somente após a Certidão de Óbito lavrada e devidamente entregue ao Departamento de Anatomia da USP, é que o corpo poderá ser utilizado para estudos.
Carteirinha de Doador
O laboratório de Anatomia do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade de São Paulo (USP) fornece uma Carteirinha de Doador. Tenha sempre a carteirinha guardada consigo, bem como uma cópia autenticada em poder de seus familiares.
Mais informações:Departamento de Anatomia do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade de São Paulo.
Endereço: Av. Professor Lineu Prestes, 2415 – Ed. Biomédicas III - Butantã
Telefone (11) 3091-7226
Responsável: Prof. Thelma Parada
*Esta matéria trata-se de uma colaboração ao Departamento de Anatomia do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade de São Paulo e as informações são de responsabilidade do referido Instituto.